Secretaria de Promoção Social, Ministério Publico, Secretaria Municipal de Educação, e 1º. Vara da Infância e Juventude de Valparaiso, realizam o terceiro Fórum do Conselho Tutelar no Município.

A Prefeitura de Valparaiso de Goiás por meio da Secretaria de Promoção Social realizou nos dias 19 e 20 de maio o terceiro Fórum do Conselho Tutelar no município com o objetivo de aprofundar e discutir a lei de enfrentamento  ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

O evento foi realizado no auditório da Facesa com palestras destinadas aos alunos do ensino superior na área de pedagogia e Serviço Social, coordenadores escolares, professores, juristas, membros da sociedade, comerciantes, políticos, famílias de crianças e adolescentes e promotores de eventos.

Marcaram presença na solenidade de abertura o Secretário Municipal de Governo Pastor Paulo, a Secretária de Promoção Social Germana Tabosa, a Presidente do Conselho Tutelar Maria Rita, Membros do Conselho Tutelar, e da Secretaria de Promoção Social, o Vereador Pábio Mossoró,  a coordenadora  pedagógica da Secretaria de Educação Rudilene Alves de Farias Nobre representando a Secretária de Educação, representantes de entidades e do poder publico municipal.

Com o tema “Concretizando idéias com parcerias e responsabilidade”, foi abordados assuntos que preocupam a toda comunidade, desde o trabalho infantil, castigos físicos, dependência química e psicológica.

O palestrante e professor da (PUC-GO) pontifícia Universidade Católica de Goiânia senhor Edson Lucas Viana, explanou sobre a importância dos programas sociais e também o papel de cada cidadão neste processo a responsabilidade do poder publico e destacou preciosas informações sobre a nova lei que proíbe castigos físicos e a parceria efetiva e construtiva entre o Conselho Tutelar e o Ministério Público no enfrentamento a violação dos direitos da criança e do Adolescente.

No segundo dia do fórum o Excelentíssimo Juiz da Vara da Infância e Juventude de Valparaiso de Goiás Dr. José Augusto de Melo, explanou sobre os vinte anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e durante este período as conquistas e os desafios enfrentados pelo poder  judiciário.

A Secretária de Promoção Social Germana Tabosa, ressaltou a importância dos Conselhos e a sua atuação na comunidade e em discurso de abertura  apresentou a proposta  de introduzir nas escolas municipais a abordagem pedagógica do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, conforme a lei federal 11.525 de 25/09/2007 de autoria da Senadora Patricia Saboya.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente, É autônomo em suas decisões, Não jurisdicional não julga, não faz parte do judiciário, não aplica medidas judiciais, porém fiscaliza o poder publico na execução do ECA.

No final das discussões a presidente do Conselho Tutelar do Município Maria Rita Ribeiro Frazão, informou que a propostas discutidas no terceiro fórum  serão encaminhadas ao poder publico para concretização e demonstração  de grande avanços na área social, deste município.

Hélio Porto Júnior