PREFEITURA SAI NA FRENTE COM PROJETOS DE LIBERDADE ASSISTIDA E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

 

         O município de Valparaíso de Goiás deu um passo importante no combate à violência e na política de proteção integral a criança e ao adolescente conforme determina o Estatuto da Criança e do adolescente (ECA).

 

No dia (05) de agosto foi realizada uma reunião para apresentação do PROJETO DE LIBERDADE ASSISTIDA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE COMUNITÁRIO.

 

 Se trata de uma das Iniciativas da Secretaria de Promoção Social e Trabalho, que tem a sua frente a Secretária Germana Tabosa, através do programa CREAS (Centro de Referência Especializada de Assistência Social), em um trabalho articulado com a Vara da Infância, representada pelo Juiz Dr. José Augusto e a Promotoria de Justiça, na pessoa da Dra. Claudine Mansur. Participaram do encontro  a sociedade civil organizada como um todo ; entidades religiosas: católica, evangélica e espírita; assim como diversos setores do governo municipal, inclusive da Secretária de Educação Lúcia Kopp.

        

Percebe-se, notoriamente  que  é crescente o número de adolescentes envolvidos em algum ato infracional no Brasil. Com base nestas informações o município de Valparaíso de Goiás tem estudado meios de combater a delinqüência juvenil. Nesse sentido, foi elaborado projeto que tem como objetivo  uma maior efetivação no cumprimento das medidas socioeducativas em meio aberto. O adolescente infrator é responsabilizado pelos seus atos, através destas medidas, que possui caráter punitivo e também pedagógico, com o intuito de ressocializá-lo.

 

Conforme preconiza o ECA, o Estado, a sociedade e a família são responsáveis pela proteção integral  da criança e do adolescente. Assim, o CREAS, que é o programa gestor das medidas socioeducativas, propõe uma participação ativa da sociedade na sua fiscalização. Neste contexto, serão capacitados orientadores, sendo estes indicados pela sociedade civil organizada, através das ONGs, instituições e também pelas organizações governamentais. Estes orientadores ficarão responsáveis pelo acompanhamento dos adolescentes na área familiar, escolar e comunitária. O adolescente será acompanhado de perto e terá no orientador um referencial positivo de autoridade, limite e afeto.

 

Diversos estudos e pesquisas na área de violência juvenil nos mostram que uma boa rede de atendimento das medidas em meio aberto é capaz de prevenir a reincidência. De mãos dadas, o Governo Municipal e sociedade pretendem fazer a diferença e resgatar os adolescentes que hoje estão em conflito com a lei, para que sejam cidadãos dignos de orgulho para o nosso município.