VALPARAÍSO EM FOCO
O Conselho Tutelar do município de Valparaiso de Goiás com apoio da Secretaria de Promoção Social realizou nos dias (19/20) de abril, o IV Fórum do Conselho Tutelar. O evento seguiu uma linha de formação, articulação e organização de profissionais com o intuito de aprimorar a atuação dos conselheiros no atendimento à crianças e adolescentes além de discutir o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos e teve como tema “ A Mobilização, implementação e monitoramento da política e o plano decenal de direitos humanos de crianças nos estados, no Distrito Federal e nos Municípios”
Entre os palestrantes do encontro participaram o Servidor Publico do DF, João Alexandre Viegas Costa Neto, Professor de direito constitucional e direitos humanos em instituições de ensino no Distrito Federal, que abordou a importância da família e da escola na proteção dos direitos da criança e do adolescente e o Servidor Publico da Secretaria de Justiça-SEJUS do DF; Douglas Gomes que é especialista em políticas publicas , Assistente Social formado pela UNB, que ministrou uma palestra sobre o Protagonismo e a participação de crianças e adolescentes nas políticas públicas em nosso país.
Além disso, ocorreu painéis sobre a eficiência do Conselho Tutelar no município, e apresentação do planejamento estratégico do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares.
De acordo com a presidente do conselho tutelar do município, Maria Rita Ribeiro Frazão, o encontro, faz parte do calendário das ações do Conselho municipal tratando se de uma necessidade eminente para a formação continuada e voltada para a equipe multidisciplinar,conselheiros tutelares e a coordenação de unidades escolares.
Segundo Germana Tabosa, secretária de Promoção Social o município tem se empenhado para dar um suporte técnico e operacional para realização destas ações que estão sob responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente. E esta atitude do município vai de encontro com as orientações do ministério publico que prevê as medidas de proteção aos jovens.A Secretária ainda solicitou aos presentes, para não utilizarem o encontro para a promoção de discussões com interesses e ideologias politicas e partidárias mas sim com o intuito de buscarem alternativas e mecanismos voltados para o cumprimento do artigo 131 do estatuto da criança e do adolescente.
Violência nas escolas
Segundo Rudilene Nobre, Secretária de Educação os coordenadores como diretores de escolas, professores e funcionários, somam experiências da agressão física, verbal e ao patrimônio, diariamente, seja público ou particular. Afirmou ainda que todos profissionais na educação estão dispostos a contribuir até porque considera que trata-se de ser uma questão de prioridade no que tange o setor da educação.
Conselhos Tutelares
Segundo o artigo 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, ou seja, que não integra o Poder Judiciário e que exerce funções de caráter administrativo, "vinculado" ao poder executivo municipal.
Entre as atribuições dos conselheiros tutelares estão: atender crianças, adolescentes, pais, mães ou responsáveis e aplicar medidas de proteção; encaminhar ao Ministério Público notícia e fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou do adolescente; tomar providências para que sejam cumpridas medidas protetivas aplicadas pela Justiça a adolescentes que cometeram ato infracional; assessorar o poder executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente; representar ao Ministério Público, para efeito de ações de perda ou suspensão do poder familiar e fiscalizar as entidades de atendimento.
Hélio Porto Júnior
DRT/DF9280MTE
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